CONVÊNIOS DE TRÂNSITO
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Convênio
Publicação
Ementa
Situação
Convênio nº 119/25
30/12/2025
Convênio de Trânsito 119_25 - ANEXO III-C - (Bom Jesus)
EM VIGOR
Convênio nº 118/25
30/12/2025
Convênio de Trânsito 118_25 - ANEXO III-C - (Jaguaruna)
EM VIGOR
Convênio nº 117/25
30/12/2025
Convênio de Trânsito 117_25 - ANEXO III-C - (São Martinho)
EM VIGOR
Convênio nº 116/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 116_25 - ANEXO III-C - (Balneário Piçarras)
EM VIGOR
Convênio nº 115/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 115_25 - ANEXO III-C - (Cerro Negro)
EM VIGOR
Convênio nº 114/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 114_25 - ANEXO III-B - (Canelinha)
EM VIGOR
Convênio nº 113/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 113_25 - ANEXO III-C - (São Domingos)
EM VIGOR
Convênio nº 112/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 112_25 - ANEXO III-C - (Pouso Redondo)
EM VIGOR
Convênio nº 111/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 111_25 - ANEXO III-C - (Laurentino)
EM VIGOR
Convênio nº 110/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 110_25 - ANEXO III-C - (Jardinópolis)
EM VIGOR
Convênio nº 109/25
19/12/2025
Convênio de Trânsito 109_25 - ANEXO III-C - (Erval Velho)
EM VIGOR
Convênio nº 108/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 108_25 - ANEXO III-B - (Nova Trento)
EM VIGOR
Convênio nº 107/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 107_25 - ANEXO III-B - (Lindóia do Sul)
EM VIGOR
Convênio nº 106/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 106_25 - ANEXO III-C - (Santa Helena)
EM VIGOR
Convênio nº 105/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 105_25 - ANEXO III-C - (Ipumirim)
EM VIGOR
Convênio nº 104/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 104_25 - ANEXO III-C - (Grão-Pará)
EM VIGOR
Convênio nº 103/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 103_25 - ANEXO III-C - (Capão Alto)
EM VIGOR
Convênio nº 102/25
16/12/2025
Convênio de Trânsito 102_25 - ANEXO III-C - (Ascurra)
EM VIGOR
Convênio nº 101/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 101_25 - ANEXO III-C - (Vargem)
EM VIGOR
Convênio nº 100/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 100_25 - ANEXO III-B - (Guaraciaba)
EM VIGOR
Convênio nº 099/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 99_25 - ANEXO III-C - (Santa Terezinha Progresso)
EM VIGOR
Convênio nº 098/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 98_25 - ANEXO III-C - (Santa Rosa de Lima)
EM VIGOR
Convênio nº 097/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 97_25 - ANEXO III-C - (Peritiba)
EM VIGOR
Convênio nº 096/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 96_25 - ANEXO III-C - (Bom Jesus do Oeste)
EM VIGOR
Convênio nº 095/25
04/12/2025
Convênio de Trânsito 95_25 - ANEXO III-C - (Atalanta)
EM VIGOR
Convênio nº 094/25
01/12/2025
Convênio de Trânsito 94_25 - ANEXO III-C - (Três Barras)
EM VIGOR
Convênio nº 093/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 93_25 - ANEXO III-C - (Morro Grande)
EM VIGOR
Convênio nº 092/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 92_25 - ANEXO III-C - (Timbó Grande)
EM VIGOR
Convênio nº 091/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 91_25 - ANEXO III-C - (Saudades)
EM VIGOR
Convênio nº 090/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 90_25 - ANEXO III-C - (Santa Rosa do Sul)
EM VIGOR
Convênio nº 089/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 89_25 - ANEXO III-C - (Salete)
EM VIGOR
Convênio nº 088/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 88_25 - ANEXO III-C - (Riqueza)
EM VIGOR
Convênio nº 087/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 87_25 - ANEXO III-C - (Ponte Alta)
EM VIGOR
Convênio nº 086/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 86_25 - ANEXO III-C - (Paial)
EM VIGOR
Convênio nº 085/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 85_25 - ANEXO III-C - (Massaranduba)
EM VIGOR
Convênio nº 084/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 84_25 - ANEXO III-C - (Itaiópolis)
EM VIGOR
Convênio nº 083/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 83_25 - ANEXO III-C - (Coronel Freitas)
EM VIGOR
Convênio nº 082/25
25/11/2025
Convênio de Trânsito 82_25 - ANEXO III-C - (Campo Alegre)
EM VIGOR
Convênio nº 081/25
17/11/2025
Convênio de Trânsito 81_25 - ANEXO III-C - (Treze de Maio)
EM VIGOR
Convênio nº 080/25
17/11/2025
Convênio de Trânsito 80_25 - ANEXO III-C - (Rio Fortuna)
EM VIGOR
Convênio nº 079/25
13/11/2025
Convênio de Trânsito 79_25 - ANEXO III-B - (Morro da Fumaça)
EM VIGOR
Convênio nº 078/25
13/11/2025
Convênio de Trânsito 78_25 - ANEXO III-B - (Arvoredo)
EM VIGOR
Convênio nº 077/25
13/11/2025
Convênio de Trânsito 77_25 - ANEXO III-B - (Monte Castelo)
EM VIGOR
Convênio nº 076/25
13/11/2025
Convênio de Trânsito 76_25 - ANEXO III-B - (Cocal do Sul)
EM VIGOR
Convênio nº 075/25
13/11/2025
Convênio de Trânsito 75_25 - ANEXO III-C - (Siderópolis)
EM VIGOR
Convênio nº 074/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 74_25 - ANEXO III-B - (União do Oeste)
EM VIGOR
Convênio nº 073/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 73_25 - ANEXO III-B - (Pinhalzinho)
EM VIGOR
Convênio nº 072/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 72_25 - ANEXO III-C - (Bom Jardim da Serra)
EM VIGOR
Convênio nº 071/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 71_25 - ANEXO III-B - (Luzerna)
EM VIGOR
Convênio nº 070/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 70_25 - ANEXO III-B - (Lauro Muller)
EM VIGOR
Convênio nº 069/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 69_25 - ANEXO III-C - (Tigrinhos)
EM VIGOR
Convênio nº 068/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 68_25 - ANEXO III-C - (Taió)
EM VIGOR
Convênio nº 067/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 67_25 - ANEXO III-C - (São José do Cerrito)
EM VIGOR
Convênio nº 066/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 66_25 - ANEXO III-C - (Presidente Nereu)
EM VIGOR
Convênio nº 065/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 65_25 - ANEXO III-C - (Macieira)
EM VIGOR
Convênio nº 064/25
11/11/2025
Convênio de Trânsito 64_25 - ANEXO III-C - (Flor do Sertão)
EM VIGOR
Convênio nº 063/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 63_25 - ANEXO III-C - (Iporã do Oeste)
EM VIGOR
Convênio nº 062/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 62_25 - ANEXO III-C - (Vargeão)
EM VIGOR
Convênio nº 061/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 61_25 - ANEXO III-C - (Sul Brasil)
EM VIGOR
Convênio nº 060/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 60_25 - ANEXO III-C - (Presidente Castello Branco)
EM VIGOR
Convênio nº 059/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 59_25 - ANEXO III-C - (Cunha Porã)
EM VIGOR
Convênio nº 058/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 58_25 - ANEXO III-C - (Benedito Novo)
EM VIGOR
Convênio nº 057/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 57_25 - ANEXO III-C - (Major Gercino)
EM VIGOR
Convênio nº 056/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 56_25 - ANEXO III-C - (Quilombo)
EM VIGOR
Convênio nº 055/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 55_25 - ANEXO III-C - (Princesa)
EM VIGOR
Convênio nº 054/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 54_25 - ANEXO III-C - (Praia Grande)
EM VIGOR
Convênio nº 053/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 53_25 - ANEXO III-C - (Mondaí)
EM VIGOR
Convênio nº 052/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 52_25 - ANEXO III-C - (Itá)
EM VIGOR
Convênio nº 051/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 51_25 - ANEXO III-C - (Irati)
EM VIGOR
Convênio nº 050/25
07/11/2025
Convênio de Trânsito 50_25 - ANEXO III-C - (Iraceminha)
EM VIGOR
Convênio nº 049/25
05/11/2025
Convênio de Trânsito 49_25 - ANEXO III-C - (Corupá)
EM VIGOR
Convênio nº 048/25
05/11/2025
Convênio de Trânsito 48_25 - ANEXO III-C - (Caibi)
EM VIGOR
Convênio nº 047/25
05/11/2025
Convênio de Trânsito 47_25 - ANEXO III-C - (Bom Retiro)
EM VIGOR
Convênio nº 046/25
03/11/2025
Convênio de Trânsito 46_25 - ANEXO III-C - (Arabutã)
EM VIGOR
Convênio nº 045/25
03/11/2025
Convênio de Trânsito 45_25 - ANEXO III-C - (Agronômica)
EM VIGOR
Convênio nº 044/25
27/10/2025
Convênio de Trânsito 44_25 - ANEXO III-C - (Vargem Bonita)
EM VIGOR
Convênio nº 043/25
27/10/2025
Convênio de Trânsito 43_25 - ANEXO III-C - (Major Vieira)
EM VIGOR
Convênio nº 042/25
24/10/2025
Convênio de Trânsito 42_25 - ANEXO III-C - (Belmonte)
EM VIGOR
Convênio nº 041/25
24/10/2025
Convênio de Trânsito 41_25 - ANEXO III-C - (Armazém)
EM VIGOR
Convênio nº 040/25
24/10/2025
Convênio de Trânsito 40_25 - ANEXO III-C - (Antônio Carlos)
EM VIGOR
Convênio nº 039/25
24/10/2025
Convênio de Trânsito 39_25 - ANEXO III-C - (Anchieta)
EM VIGOR
Convênio nº 038/25
23/10/2025
Convênio de Trânsito 38_25 - ANEXO III-C - (Alfredo Wagner)
EM VIGOR
Convênio nº 037/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 37_25 - ANEXO III-C - (Entre Rios)
EM VIGOR
Convênio nº 036/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 36_25 - ANEXO III-C - (Santa Terezinha)
EM VIGOR
Convênio nº 035/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 35_25 - ANEXO III-C - (São João do Sul)
EM VIGOR
Convênio nº 034/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 34_25 - ANEXO III-C - (São João do Oeste)
EM VIGOR
Convênio nº 033/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 33_25 - ANEXO III-C - (Lontras)
EM VIGOR
Convênio nº 032/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 32_25 - ANEXO III-C - (Guaruja do Sul)
EM VIGOR
Convênio nº 031/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 31_25 - ANEXO III-C - (Barra Bonita)
EM VIGOR
Convênio nº 030/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 30_25 - ANEXO III-C - (Anitápolis)
EM VIGOR
Convênio nº 029/25
22/10/2025
Convênio de Trânsito 29_25 - ANEXO III-C - (Abelardo Luz)
EM VIGOR
Convênio nº 028/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 28_25 - ANEXO III-C - (Planalto Alegre)
EM VIGOR
Convênio nº 027/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 27_25 - ANEXO III-C - (Jupiá)
EM VIGOR
Convênio nº 026/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 26_25 - ANEXO III-C - (Correia Pinto)
EM VIGOR
Convênio nº 025/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 25_25 - ANEXO III-C - (Coronel Martins)
EM VIGOR
Convênio nº 024/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 24_25 - ANEXO III-C - (Águas Frias)
EM VIGOR
Convênio nº 023/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 23_25 - ANEXO III-C - (Jaborá)
EM VIGOR
Convênio nº 022/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 22_25 - ANEXO III-C - (Santiago do Sul)
EM VIGOR
Convênio nº 021/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 21_25 - ANEXO III-C - (Romelândia)
EM VIGOR
Convênio nº 020/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 20_25 - ANEXO III-C - São José do Cedro
EM VIGOR
Convênio nº 019/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 19_25 - ANEXO III-C - Formosa do Sul
EM VIGOR
Convênio nº 018/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 18_25 - ANEXO III-C - (Rio dos Cedros)
EM VIGOR
Convênio nº 017/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 17_25 - ANEXO III-C - (Novo Horizonte)
EM VIGOR
Convênio nº 016/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 16_25 - ANEXO III-C - (Lebon Régis)
EM VIGOR
Convênio nº 015/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 15_25 - ANEXO III-C - (Ipuaçu)
EM VIGOR
Convênio nº 014/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 14_25 - ANEXO III-C - (Gravatal)
EM VIGOR
Convênio nº 013/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 13_25 - ANEXO III-C - (Bela Vista do Toldo)
EM VIGOR
Convênio nº 012/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 12_25 - ANEXO III-C - (Irani)
EM VIGOR
Convênio nº 011/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 11_25 - ANEXO III-C - (Pedras Grandes)
EM VIGOR
Convênio nº 010/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 10_25 - ANEXO III-C - (Urussanga)
EM VIGOR
Convênio nº 009/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 09_25 - ANEXO III-C - (Vitor Meireles)
EM VIGOR
Convênio nº 008/25
17/10/2025
Convênio de Trânsito 08_25 - ANEXO III-C - (Paulo Lopes)
EM VIGOR
Convênio nº 007/25
07/10/2025
Convênio de Trânsito 07_25 - ANEXO III-C - (Schroeder)
EM VIGOR
Convênio nº 006/25
07/10/2025
Convênio de Trânsito 06_25 - ANEXO III-C - (Brunópolis)
EM VIGOR
Convênio nº 005/25
03/10/2025
Convênio de Trânsito 05_25 - ANEXO III-C - (Xavantina)
EM VIGOR
Convênio nº 004/25
03/10/2025
Convênio de Trânsito 04_25 - ANEXO III-C - (São Bernardino)
EM VIGOR
Convênio nº 003/25
11/09/2025
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DETRAN E ORGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO
EM VIGOR
Convênio nº 002/25
08/09/2025
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACOI
EM VIGOR
Convênio nº 001/25
08/09/2025
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Convênio FENASEG
EM VIGOR