INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Orientações detalhadas para aplicação e cumprimento das normas.
Instruções Normativas
Publicação
Ementa
Situação
Instrução Normativa nº 04/25
09/12/2025
Instrução Normativa 04 Examinadores de Trânsito
EM VIGOR
Instrução Normativa nº 001/25
05/09/2025
Procedimento de Reenquadramento de Monta – Acordo DETRAN e ACOI
EM VIGOR