PORTARIAS NORMATIVAS

Atos Normativos internos que disciplinam, instruem ou uniformizam os procedimentos e a aplicação de normas no âmbito do DETRAN-SC.

Portarias Normativas
Publicação
Ementa
Situação
Portaria Normativa nº 1617/25
08/12/2025
Estabelece prazo para retirada do documento físico de habilitação
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1428/25
12/11/2025
Alteração da Portaria 010-DETRAN-PROJUR-2025
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1337/25
04/11/2025
Prova Teórica revisada
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1336/25
04/11/2025
Prova Prática v2
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1335/25
04/11/2025
Processo Renach e PID
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1286/25
27/10/2025
Revogação Necessidade de Comissão - EPIV
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1269/25
22/10/2025
Revogação Necessidade de Comissão
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1111/25
07/10/2025
Portaria exame toxicológico
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1110/25
07/10/2025
Portaria curso de reciclagem
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1109/25
07/10/2025
Avaliação Psicológica e Avaliação Médica - DIHAB
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1108/25
07/10/2025
Registro de Estrangeiros
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 1033/25
02/10/2025
Alteração do artigo 33 inciso XXXIV da Portaria 850-24
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 950/25
29/08/2025
Portaria 950_25 - Regulamentação Despachantes
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 884/25
19/08/2025
Substituição Comissão Processo Administrativo nº 016/2024
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 873/25
14/08/2025
Comissão de Acompanhamento MONATRAN
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 717/25
23/07/2025
Altera o artigo 74 da Portaria N° 850-2024, sobre o Credenciamento de CFCs
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 701/25
23/07/2025
Institui Comissão de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 683/25
22/07/2025
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina com o objetivo de normatizar os procedimentos administrativos relacionados ao registro de contratos de financiamento com garantia real e à execução extrajudicial de veículos.
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 682/25
22/07/2025
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina com o objetivo de revisar os atos administrativos publicados pelo DETRAN/SC.
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 645/25
22/07/2025
Designação de Pontos Focais do Programa de Integridade e Compliance – DETRANSC
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 642/25
22/07/2025
Esta Portaria estabelece critérios e requisitos técnicos para o credenciamento dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de Ensino à Distância/Semipresencial, quando requerida por instituições ou entidades públicas, ou privadas.
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 633/25
22/07/2025
Dispõe sobre a instituição do Código de Conduta do DETRAN/SC, conforme a Lei nº 17.715/2019 e o Decreto nº 2.234/2022, no âmbito do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública estadual, estabelecendo normas éticas, regras de conduta e o Termo de Compromisso a ser firmado por servidores e colaboradores
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 613/25
22/07/2025
Portaria de substituição de fiscal De Contrato 2025
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 600/25
22/07/2025
Termo de Adesão do Candidato - CNH EMPREGO NA PISTA
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 596/25
22/07/2025
Designação dos servidores responsáveis pela Ratificação dos dados enviados para o e-Sfinge
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 505/25
22/07/2025
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, com o objetivo de revisar e apresentar propostas de normatização do processo de credenciamento e funcionamento de entidades, públicas ou privadas, para a execução dos serviços de estampagem de placas de identificação veicular – EPIV
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 430/25
21/07/2025
Altera a Portaria N° 850/DETRAN/PROJUR/2024, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores e de seus profissionais.
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 410/25
21/07/2025
Dispõe sobre o prazo referente ao tempo de utilização de veículo classificados como reboque ou semirreboque e registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 380/25
21/07/2025
A presente portaria tem por finalidade estabelecer critérios técnicos para a criação de sistema eletrônico randomizado, auditável, de sorteios destinados a atender aos programas, projetos, atos administrativos e outros de interesse do DETRAN/SC
EM VIGOR