PORTARIAS NORMATIVAS

Atos Normativos internos que disciplinam, instruem ou uniformizam os procedimentos e a aplicação de normas no âmbito do DETRAN-SC.

Portarias Normativas
Publicação
Ementa
Situação
Portaria Normativa nº 10/26
18/06/2026
Alterações Portaria nº 0465-DETRAN-PROJUR-2023
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 09/26
09/06/2026
Registradora de Contratos
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 08/26
29/05/2026
Faixas de identificação visual
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 07/26
01/06/2026
Baixa e destruição de documentos
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 06/26
27/05/2026
Registro de Aulas Práticas
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 05/26
14/05/2026
INSTRUTORES AUTÔNOMOS
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 04/26
27/04/2026
Incluir a opção da assinatura prata pelo GOV.BR
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 02/26
15/06/2026
Assinatura Digital
EM VIGOR