PORTARIAS NORMATIVAS

Atos Normativos internos que disciplinam, instruem ou uniformizam os procedimentos e a aplicação de normas no âmbito do DETRAN-SC.

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Portarias Normativas
Publicação
Ementa
Situação
Portaria Normativa nº 850/24
02/10/2025
Regulamentação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores
ALTERADA PELA 1033/25
Portaria Normativa nº 10/24
14/11/2025
Consolidação e reajuste dos valores e tabela de honorários dos credenciados - Data 04.01.2024 - Qui
ALTERADA PELA 1428/25
Portaria Normativa nº 10/24
14/11/2025
Anexo único - Consolidação e reajuste dos valores e tabela de honorários dos credenciados
ALTERADA PELA 1428/25
Portaria Normativa nº 656/22
09/04/2026
Regulamentação do uso de assinaturas físicas e eletrônicas
REVOGADA PELA 02/26
Portaria Normativa nº 88/19
09/04/2026
Padronização de documentos
REVOGADA PELA 02/26