PORTARIAS NORMATIVAS

Atos Normativos internos que disciplinam, instruem ou uniformizam os procedimentos e a aplicação de normas no âmbito do DETRAN-SC.

Portarias Normativas Anteriores
Portarias Normativas
Publicação
Ementa
Situação
Portaria Normativa nº 850/24
02/10/2025
Regulamentação do Credenciamento dos Centros de Formação de Condutores
ALTERADA PELA 1033/25
Portaria Normativa nº 75/24
18/11/2025
Designação dos Fiscais e Gestores de Contratos
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 24/24
13/11/2025
Revogar a Portaria N° 030-DETRAN-ASJUR-2006
EM VIGOR
Portaria Normativa nº 10/24
14/11/2025
Consolidação e reajuste dos valores e tabela de honorários dos credenciados - Data 04.01.2024 - Qui
ALTERADA PELA 1428/25
Portaria Normativa nº 10/24
14/11/2025
Anexo único - Consolidação e reajuste dos valores e tabela de honorários dos credenciados
ALTERADA PELA 1428/25