PORTARIAS
Regras e diretrizes estabelecidas para regulamentação específica.
Portarias Anteriores
Portarias
Publicação
Ementa
Situação
Portaria nº 508/24
16/01/2026
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estipulado com a publicação da Portaria nº0434-DETRAN-PROJUR-2024
EM VIGOR
Portaria nº 507/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA SIRIUS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 506/24
16/01/2026
Substituição do Diretor de Administração e Finanças e Ordenador Secundário em virtude de férias
EM VIGOR
Portaria nº 505/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - MARIA ELIETE LAMBERT LEAL
EM VIGOR
Portaria nº 504/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - BERETTA AUTOMOVEIS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 503/24
16/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICOOB CREDIVAL-SC
EM VIGOR
Portaria nº 502/24
16/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICOOB TRENTOCREDI-SC
EM VIGOR
Portaria nº 501/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - AIRTON DOS ANJOS DE MORAES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 500/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora – LIMA & MACCARI VEÍCULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 499/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - AUTOMARKAS VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 498/24
16/01/2026
LISTA DE HOMOLOGAÇÃO DOS LEILOEIROS
EM VIGOR
Portaria nº 497/24
16/01/2026
Credenciamento ECV - VISTORIADORA FALCAO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 496/24
16/01/2026
Atualização da Portaria nº 233-DETRAN-PROJUR-2010
EM VIGOR
Portaria nº 495/24
16/01/2026
Credenciamento Desmonte - SILVEIRA AUTO PEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 494/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - RENOVA CNH MEDICINA DE TRAFEGO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 493/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - FREITAS SENNA SERVIÇOS MEDICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 492/24
16/01/2026
Credenciamento ECV - SAUDADES VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 491/24
16/01/2026
Delegar Damyan Dias de Oliveira - Jari
EM VIGOR
Portaria nº 490/24
16/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICOOB COOPACREDI
EM VIGOR
Portaria nº 489/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - DVA VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 488/24
16/01/2026
Credenciamento ECV - BOM JESUS CSV LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 487/24
16/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICREDI ALIANÇA RS-SC-ES
EM VIGOR
Portaria nº 486/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CAC SCHROEDER LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 485/24
16/01/2026
Credenciamento ECV - EMPLACAR VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 484/24
16/01/2026
Substituição de Férias - Controle Interno
EM VIGOR
Portaria nº 483/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CENTRO MÉDICO BOA VENTURA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 482/24
16/01/2026
Credenciamento Desmonte - DANI PEÇAS USADAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 481/24
16/01/2026
Designação dos Fiscais e Gestores de Contratos
EM VIGOR
Portaria nº 480/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - BASSO R TRUCKS E UTILITARIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 479/24
16/01/2026
Credenciamento ECV - FAXINAL DOS GUEDES VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 478/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - AUTO ELITE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 477/24
16/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - CRESOL CENTRO NORTE
EM VIGOR
Portaria nº 476/24
16/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE
EM VIGOR
Portaria nº 475/24
16/01/2026
Descredenciamento de Despachante - ARLETE TERESINHA HUF
EM VIGOR
Portaria nº 474/24
16/01/2026
Descredenciamento - ELTON LORENZI ECV
EM VIGOR
Portaria nº 473/24
16/01/2026
Credenciamento Desmonte - AUTO PEÇAS PAPALEGUAS
EM VIGOR
Portaria nº 472/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA OFTALMOLOGICA HERWEG LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 471/24
16/01/2026
Credenciamento Desmonte - ROGÉRIO JOCKEN DA SILVA
EM VIGOR
Portaria nº 470/24
16/01/2026
Descredenciamento - MAXI PLACAS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 469/24
16/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLÍNICA MÉDICA PERDONCINI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 468/24
16/01/2026
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos - ALIAS TECNOLOGIA SA
EM VIGOR
Portaria nº 467/24
16/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - FACCHINI SA
EM VIGOR
Portaria nº 466/24
16/01/2026
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos - CP3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 465/24
15/01/2026
Renovação de Credenciamento Desmonte – ADRIANO PEDRO TURNES
EM VIGOR
Portaria nº 464/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CAC AIRPORT LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 463/24
15/01/2026
Credenciamento de Despachante - FELIPE FROEHLICH BRACHT
EM VIGOR
Portaria nº 462/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BUSINESSCREDIT EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 461/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO
EM VIGOR
Portaria nº 460/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICREDI SUL SC
EM VIGOR
Portaria nº 459/24
15/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - AUTO FACIL VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 458/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro – AXIIS SECURITIZADORA SA
EM VIGOR
Portaria nº 457/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - OPCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 456/24
15/01/2026
Alteração da razão social da empresa - EXATA CENTRO DE VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 455/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - V & B PSICOLOGIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 454/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - HOLON CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOTECNICA
EM VIGOR
Portaria nº 453/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - LR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 452/24
15/01/2026
Credenciamento de CFC - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA CRUZ LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 451/24
15/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – CAROLINE MARIA FIORINI MISSEN
EM VIGOR
Portaria nº 450/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - CTA AUTO PEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 449/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - ALEXANDRE LUIS RAMOS SILVERIO
EM VIGOR
Portaria nº 448/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA RIO NEGRINHO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 447/24
15/01/2026
Comissão de Análise ao Edital de Chamamento nº 0012024 CETRAN
EM VIGOR
Portaria nº 446/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICREDI OURO BRANCO RS-MG
EM VIGOR
Portaria nº 445/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - LOPES & GOMEZ ACESSÓRIOS DE VEICULOS
EM VIGOR
Portaria nº 444/24
15/01/2026
Comissão de credenciamento de Leiloeiro Oficial
EM VIGOR
Portaria nº 443/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CAC EMERSON NOMURA
EM VIGOR
Portaria nº 442/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - JH AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 441/24
15/01/2026
Credenciamento ECV - RN SERVICOS DE VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 440/24
15/01/2026
Credenciamento ECV - ORL VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 439/24
15/01/2026
Credenciamento ECV - TCP VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 438/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - LUIS FERNANDO DEUSDIANTE
EM VIGOR
Portaria nº 437/24
15/01/2026
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE –TRÊS BARRAS-SC
EM VIGOR
Portaria nº 436/24
15/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 435/24
15/01/2026
Substituição da Gerente de Apoio Operacional do Detran - Férias
EM VIGOR
Portaria nº 434/24
15/01/2026
Prorrogar em 30 dias o prazo da Portaria 305-2024
EM VIGOR
Portaria nº 433/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - THIAGO FERREIRA
EM VIGOR
Portaria nº 432/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - JAIME STUPP LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 431/24
15/01/2026
Descredenciamento - ABJ VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 430/24
15/01/2026
Credenciamento de Despachante - ANDRÉ GUSTAVO PROCHNOW
EM VIGOR
Portaria nº 429/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA MEDICA BONDAN LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 428/24
15/01/2026
Renovação de credenciamento de Chassi - RD REMARCACOES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 427/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA ITUPORANGA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 426/24
15/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – JOÃO HISSA S.S LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 425/24
15/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO PACCAR SA
EM VIGOR
Portaria nº 424/24
15/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - FINANSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 423/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA DE PSICOLOGIA DIRECAO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 422/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - MAURO LUIZ VIEIRA
EM VIGOR
Portaria nº 420/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - MECANICA MENEGATI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 419/24
15/01/2026
Designar a servidora Clarice Beatriz Serena como presidente do leilão
EM VIGOR
Portaria nº 418/24
15/01/2026
Substituição do ordenador primario - Ricardo Miranda Aversa
EM VIGOR
Portaria nº 417/24
15/01/2026
Descredenciamento - LAURENTINO VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 416/24
15/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 415/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - SO FRANCES AUTO PEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 414/24
15/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - DEQUECH TRANSPORTES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 413/24
15/01/2026
Credenciamento ECV - LB VISTORIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 412/24
15/01/2026
Credenciamento Desmonte - KSW COMERCIO DE PECAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 411/24
15/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – CAC PREFERENCIAL PSICOLOGIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 410/24
15/01/2026
Credenciamento de Chassi - MARCAR JOINVILLE SERVICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 409/24
15/01/2026
Credenciamento de Chassi - EGV EMPRESA DE GRAVACAO VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 408/24
15/01/2026
Credenciamento de Psicologos
EM VIGOR
Portaria nº 407/24
15/01/2026
Credenciamento de Chassi - GRAVATEC GRAVACAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 406/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - KELI J. DA SILVA WITTMANN CLINICA PSICOLOGICA–CACKSW
EM VIGOR
Portaria nº 405/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA MEDICINA DE TRAFEGO AGUIAR EIRELI
EM VIGOR
Portaria nº 404/24
15/01/2026
Credenciamento ECV - VISTOCCAR VISTORIAS VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 403/24
15/01/2026
Credenciamento de Despachante - RODRIGO SCHMIDKE
EM VIGOR
Portaria nº 402/24
15/01/2026
Renovação de credenciamento de Chassi - VOLNEY PAULO ZONTA
EM VIGOR
Portaria nº 401/24
15/01/2026
Alteração da razão social da empresa - HERVAL DOESTE VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 400/24
15/01/2026
Descredenciamento - BRIDGE CAR SERVIÇOS VEICULARES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 359/24
15/01/2026
LISTA DE HOMOLOGAÇÃO DOS LEILOEIROS
EM VIGOR
Portaria nº 358/24
15/01/2026
Credenciamento ECV - PRR VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 357/24
15/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 356/24
15/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLÓGICA NEUROVIDA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 355/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – CLÍNICA DE PSICOLOGIA ROSANA GEREMIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 354/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES BP LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 353/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - GISELI BARBARA PSICOLOGIA & CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 352/24
14/01/2026
Credenciamento Desmonte - EDISON XAVIER
EM VIGOR
Portaria nº 351/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - Conexão Centro de Avaliação Psicológica e Desenvolvimento Humano
EM VIGOR
Portaria nº 350/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – CLÍNICA MÉDICA DO TRÁFEGO XAXIM
EM VIGOR
Portaria nº 349/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES MACIEL
EM VIGOR
Portaria nº 348/24
14/01/2026
Credenciamento de Chassi - REMARCAR CEDRO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 347/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - DESPERTAR CLINICA PSICOLOGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 346/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – ROSANI GAMBATTO MRINI ME
EM VIGOR
Portaria nº 345/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – VANEA FRECCIA SANTOS DE SOUZA
EM VIGOR
Portaria nº 344/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - CENTRO DE AVALIACAO CONDUTORES TAIO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 343/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - WALERIA CAMILO GOMES CLINICA DE PSICOLOGIA
EM VIGOR
Portaria nº 342/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA BARRA VELHA
EM VIGOR
Portaria nº 341/24
14/01/2026
Alteração da razão social da empresa - AMERICA VISTORIAS VEICULARES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 340/24
14/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - DONDE VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 339/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - GRANEMANN SERVICOS MEDICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 338/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - PROPSICO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 337/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA PSICOLÓGICA – M&D CLÍNICA PSICOLÓGICA SS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 336/24
14/01/2026
Credenciamento de Despachante - TAMARA SILVEIRA LHULLIER
EM VIGOR
Portaria nº 335/24
14/01/2026
Credenciamento de Despachante – JAISON FABRIS
EM VIGOR
Portaria nº 334/24
14/01/2026
Credenciamento Desmonte - ACC COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 333/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – GUILHERME WRONSKI ANSELMO
EM VIGOR
Portaria nº 332/24
14/01/2026
Designar como Coordenador dos integrantes da CTISP da PM lotados no Detran o Cel PM RR - Luiz Francisco Darella Neto
EM VIGOR
Portaria nº 331/24
14/01/2026
Credenciamento Desmonte - JEAN CARLOS DE SOUZA - 0 TONE
EM VIGOR
Portaria nº 330/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA DA SERRA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 329/24
14/01/2026
Credenciamento de Psicologos
EM VIGOR
Portaria nº 328/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ELIS VIEIRA
EM VIGOR
Portaria nº 327/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - CLINICA MEDICA SASAKI EIRELI
EM VIGOR
Portaria nº 326/24
14/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - CREDISIS - CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO
EM VIGOR
Portaria nº 325/24
14/01/2026
Credenciamento Desmonte – RLF MOTORS AUTOPEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 324/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – CLÍNICA MEDICINA DO TRÂNSITO EIRELI
EM VIGOR
Portaria nº 323/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – CARLA KOMNITSKI CLÍNICA MÉDICA
EM VIGOR
Portaria nº 322/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA PSICOLÓGICA – CLÍNICA PSICOLÓGICA CAMBORIÚ LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 321/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA PSICOLÓGICA – CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES AMÉRICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 320/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – LARISSA PACHECO DALBOSCO
EM VIGOR
Portaria nº 319/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA PSICOLÓGICA – CAC LA SPEZIA
EM VIGOR
Portaria nº 318/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - CAC - CASA VERDE EXAMES DE APTIDAO FISICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 317/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - AAA -CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO DE TUBARÃO SS
EM VIGOR
Portaria nº 316/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – CLÍNICA SANTA BÁRBARA
EM VIGOR
Portaria nº 315/24
14/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 314/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - ANGELA MARIA ZERMIANI CADORE CLINICA PSICOLOGICA
EM VIGOR
Portaria nº 313/24
14/01/2026
Credenciamento de Psicologos
EM VIGOR
Portaria nº 312/24
14/01/2026
Credenciamento Desmonte - CASA DA 4X4 LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 311/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CAC CLAUDIO ROGERIO WERKA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 310/24
14/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 309/24
14/01/2026
Credenciamento de Despachante – JOEL JEREMIAS
EM VIGOR
Portaria nº 308/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – CLÍNICA CIRÚRGICA FADEL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 307/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - ABETRAN CLINICA MEDICA PARA CONDUTORES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 306/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA PSICOTRAN LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 305/24
14/01/2026
Prorrogar em 30 dias o prazo da Portaria 465-2023
EM VIGOR
Portaria nº 304/24
14/01/2026
Renovação de credenciamento de Chassi - ICARA REMARCACAO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 303/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CAROLINA V. A. DE ASSIS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 302/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - MEDTRAN CLINICA MEDICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 301/24
14/01/2026
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos – HD SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 300/24
14/01/2026
Alteração da razão social – CNR – CENTRAL NACIONAL DE REGISTROS E TECNOLOGIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 299/24
14/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - SICRED DAS CULTURAS RS - MG
EM VIGOR
Portaria nº 298/24
14/01/2026
Renovação de Credenciamento Desmonte - JOSE ANTONIO BERTELI PAES
EM VIGOR
Portaria nº 297/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA PARA O TRÂNSITO BLUMENAU LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 296/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - WILTON STANG CONSULTORIO MEDICO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 295/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - DENISE VICENTE CLÍNICA PSICOLÓGICA -ILLUMINARE
EM VIGOR
Portaria nº 294/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES JOINVILLE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 293/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - GIRARDI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 292/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLÍNICA MÉDICA SMO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 291/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - CAC BRUSQUE CLÍNICA MÉDICA SS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 290/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - ABORATRAN CLINICA MEDICA PARA CONDUTORES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 289/24
14/01/2026
Designar COMISSÃO INTERNA PERMANENTE DE MATERIAIS DE CONSUMO DO DETRAN
REVOGADA PELA
574/25
Portaria nº 288/24
14/01/2026
DESIGNAR COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE MATERIAIS DE CONSUMO DO DETRAN
REVOGADA PELA
573/25
Portaria nº 287/24
14/01/2026
DESIGNAR Tatiana Justina Rossi como servidora efetiva responsável pelo almoxarifado do Departamento Estadual de Trânsito.
REVOGADA PELA
806/25
Portaria nº 286/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA JOINVILLE SERVICOS MEDICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 285/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - DDV CLINICA E AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 284/24
14/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - COOPERATIVA DE CREDITO UNIQUE BR
EM VIGOR
Portaria nº 283/24
14/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - AVANTGARDE IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 282/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA MEDICA GONÇALVES EIRELI-CAC AMEVITTA
EM VIGOR
Portaria nº 281/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES EDEVILDE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 280/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - C.A.C CENTRO DE AVALIACAO PSICOLOGICA PARA CONDUTORESLTDA
EM VIGOR
Portaria nº 279/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CENTRO DE AVALIACAO DE CONDUTORES DE ARAQUARI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 278/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – OSCAR TASSO PINHO
EM VIGOR
Portaria nº 277/24
14/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – CLÍNICA DE EXAMES DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES ITAJAÍ LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 276/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – KLEIN # GAYA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 275/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - CLINICA MEDICA D.A.E LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 274/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CAC JOAÇABA MEDICINA DO TRAFEGO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 273/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CAC RESSIGNIFICAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 272/24
14/01/2026
Credenciamento ECV - ROTA VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 271/24
14/01/2026
Credenciamento de Psicologos
EM VIGOR
Portaria nº 270/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – CLÍNICA MÉDICA DE PERITOS DO TRÁFEGO DE RIO DO SUL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 269/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA DELTA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 268/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - ROTHER EXAMES CLINICOS DE AVALIACAO DE CONDUTORES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 267/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – MEDITRAF CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E DO TRÂNSITO
EM VIGOR
Portaria nº 266/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - CLÍNICA MÉDICA POTRICH& MOREIRA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 265/24
14/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - BENDO UTILITARIOS
EM VIGOR
Portaria nº 264/24
14/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 263/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - CLÍNICA PSICOLÓGICA PSIQUE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 262/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - MEDICINA DE TRAFEGO GASPAR SS
EM VIGOR
Portaria nº 261/24
14/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - CAC ZAFALON LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 260/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA NK MEDICINA DE TRAFEGO
EM VIGOR
Portaria nº 259/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA DE PSICOLOGIA XANXERE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 258/24
14/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
EM VIGOR
Portaria nº 257/24
14/01/2026
Credenciamento ECV - VISTOSUL VISTORIA DE VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 256/24
14/01/2026
Revogar a Portaria N° 0246-DETRAN-PROJUR-2024
EM VIGOR
Portaria nº 255/24
14/01/2026
Credenciamento ECV - BEM VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 254/24
14/01/2026
Credenciamento ECV - ICR VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 253/24
14/01/2026
Credenciamento ECV - CRV VISTORIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 252/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - AUTOTRAN LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 251/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CENTRO MEDICO PALHOCA CMP LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 250/24
14/01/2026
Retificação das Portarias de ECV - 478-475-476-479-516-488 e 480
EM VIGOR
Portaria nº 249/24
14/01/2026
Renovação de credenciamnto de Chassi - REPRICE - MARCACAO E REMARCACAO DE CHASSI E MOTORES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 248/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA MEDICA INDAIAL SS
EM VIGOR
Portaria nº 247/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - BRACO DO NORTE CLINICA PSICOLOGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 246/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINICA MEDICA GONÇALVES EIRELI-CAC AMEVITTA
EM VIGOR
Portaria nº 245/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - PSICONORTE AVALIACOES PSICOLOGICAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 244/24
14/01/2026
Credenciamento ECV - 2K VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 243/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - KRC AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 242/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA NEUROVIDA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 241/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA PSICOLOGICA LUCIANA SOARES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 240/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - MARLISE MUELLER ANSCHAU LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 239/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - JAIRO CÉSAR LUNARDI ME
EM VIGOR
Portaria nº 238/24
14/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLÍNICA TRANSISTEMICA DE PSICOLOGIA EIRELI
EM VIGOR
Portaria nº 237/24
14/01/2026
Credenciamento de Despachante - PRISCILLA ALINE ESSIG
EM VIGOR
Portaria nº 236/24
13/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 235/24
13/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS PSICOLOGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 234/24
13/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - IRMAOS SPERANDIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 233/24
13/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - LAIS AGUILERA CAMPOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 232/24
13/01/2026
Credenciamento Entidade Credora – TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA
EM VIGOR
Portaria nº 231/24
13/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 230/24
13/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 229/24
13/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - ISABEL CRISTINA ANTUNES PSICOLOGIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 228/24
13/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - ELITE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 227/24
13/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - PRISCILA HACKE PSICOLOGA
EM VIGOR
Portaria nº 226/24
13/01/2026
Alteração do nome empresarial - MORRO GRANDE PLACAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 225/24
13/01/2026
Credenciamento de Despachante - MONIQUE SCHAEFER
EM VIGOR
Portaria nº 224/24
13/01/2026
Descredenciamento de Despachante - EUFRASIO SCHAEFER
EM VIGOR
Portaria nº 223/24
13/01/2026
Renovação de Credenciamento Desmonte – FGL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 222/24
13/01/2026
Credenciamento Desmonte - BONORA COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 221/24
13/01/2026
Renovação de credenciamnto de Chassi - MARCAR SAO JOSE SERVICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 220/24
13/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – CAC CLÍNICA LIBERTY LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 219/24
13/01/2026
Credenciamento ECV - PH VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 218/24
13/01/2026
Renovação de credenciamento de Chassi - MARCAR SERVICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 217/24
13/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S
EM VIGOR
Portaria nº 216/24
13/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - ANNA PAOLA BOSA CLINICA PSICOLOGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 215/24
13/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – WILTON STANG CONSULTÓRIO MÉDICO EIRELI ME
EM VIGOR
Portaria nº 214/24
13/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA SINAL VERDE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 213/24
13/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA ORLEANS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 212/24
13/01/2026
Credenciamento ECV - S GREEN VISTORIAS CORAL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 211/24
13/01/2026
Credenciamento de Psicologos
EM VIGOR
Portaria nº 209/24
13/01/2026
Revoga-se os incisos III, IV, V, VII E X da Portaria 210-2023 - Credenciamento
EM VIGOR
Portaria nº 208/24
13/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CAC CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES CORAL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 207/24
13/01/2026
Descredenciamento - MUNIZ - ANTONIO CARLOS VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 206/24
13/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
EM VIGOR
Portaria nº 205/24
13/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLÍNICA DE PSICOLOGIA BEM ESTAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 204/24
13/01/2026
Descredenciamento - MARCAR PALHOCA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 203/24
13/01/2026
Descredenciamento – VIN – REMARCAÇÃO DE CHASSI E MOTORES
EM VIGOR
Portaria nº 202/24
13/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - TAMANDARE SELECT LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 201/24
13/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 200/24
12/01/2026
Renovação de Credenciamento Desmonte - FELIPE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 199/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CAC SERVICOS MEDICOS SS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 198/24
12/01/2026
Descredenciamento - CAPIVARI VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 197/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - CLINITRAN -CLINICA DO TRÂNSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 196/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - REPOM INSTITUICAO DE PAGAMENTO HUSA S
EM VIGOR
Portaria nº 195/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro – QUEROCRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO SA
EM VIGOR
Portaria nº 194/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO BTG PACTUAL S.A.
EM VIGOR
Portaria nº 193/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.]
EM VIGOR
Portaria nº 192/24
12/01/2026
Renovação de Credenciamento ECV - RODRIGO NARDELLI
EM VIGOR
Portaria nº 191/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS PSICOLOGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 190/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - PSICOLOGIA AVALIAR TIMBO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 189/24
12/01/2026
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos - TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S
EM VIGOR
Portaria nº 188/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – CAC CAMBORIÚ LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 187/24
12/01/2026
Descredenciamento - MUNIZ VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 186/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 185/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - RS CLINICA DE TRÂNSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 184/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLÍNICA PSICOLÓGICA PALHOÇA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 183/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLÍNICA PSICOLÓGICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 182/24
12/01/2026
Descredenciamento - VISTORIA VEICULAR CORREIA PINTO EIRELI
EM VIGOR
Portaria nº 181/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - TRON MOTORS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 180/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - LIDER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 179/24
12/01/2026
Renovação de Credenciamento ECV - GASPERI VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 178/24
12/01/2026
Descredenciamento – UNIVERSO PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 177/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 176/24
12/01/2026
Alteração da PORTARIA N.º 0474-DETRAN-PROJUR-2022 - membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do DETRAN
EM VIGOR
Portaria nº 175/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS PSICOLOGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 174/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLAUDIA WOITEXEM SERVIÇO DE PSICOLOGIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 173/24
12/01/2026
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos - ARQDIGITAL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 172/24
12/01/2026
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos – NCK – GESTÃO DA INFORMAÇÃO SA
EM VIGOR
Portaria nº 171/24
12/01/2026
Renovação de Credenciamento Desmonte - FLEX COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 170/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - FONTECRED
EM VIGOR
Portaria nº 169/24
12/01/2026
Credenciamento ECV - BLUMENAU VISTORIAS VEICULARES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 168/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – JMR SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 167/24
12/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 166/24
12/01/2026
Credenciamento de Psicólogos
EM VIGOR
Portaria nº 165/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - NORTE DA ILHA MEDICINA DE TRAFEGO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 164/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – VITOR RAUSIS LIMA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 163/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - CLINICA PSICOLOGICA DO TRÂNSITO XAXIM
EM VIGOR
Portaria nº 162/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA MÉDICA - JRG SERVICOS MEDICOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 161/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - CLINICA DE PSICOLOGIA TIJUCAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 160/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credora - TOMBINI SEMINOVOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 159/24
12/01/2026
Credenciamento ECV - ITAJAI VISTORIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 158/24
12/01/2026
Alteração redação do art. 6º, da Portaria N.º 0088-DETRAN-ASJUR-2019, para incluir a possibilidade de aceitar declaração emitida pelo app GOV.BR
EM VIGOR
Portaria nº 157/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 156/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 155/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – ANA CRISTINA PEDROSO
EM VIGOR
Portaria nº 154/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – KATIANA BROERING KNABEN
EM VIGOR
Portaria nº 153/24
12/01/2026
Credenciamento ECV - VISTORIA VEICULAR CERRITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 152/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – CLÍNICA DE PSICOLOGIA ITAPEMA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 151/24
12/01/2026
Renovação de credenciamnto de Chassi - TECNIVEL SERVICOS E AVALIACOES TECNICAS VEICULARES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 150/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credeora - RT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 149/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO ITAU BBA S.A.
EM VIGOR
Portaria nº 148/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 147/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Médica – CENTRO DE AVALIAÇÃO MÉDICO DE CONDUTORES BRAÇO DO NORTE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 146/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 145/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - FACILICRED SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 144/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro – SOCIETE GENERAL EQUIPMENT FINANCE S.A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL
EM VIGOR
Portaria nº 143/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 142/24
12/01/2026
Dispõe sobre a prorrogação de prazos referente ao tempo de utilização dos veículos registrados na categoria apre
EM VIGOR
Portaria nº 141/24
12/01/2026
Credenciamento ECV - UNIDAS VISTORIAS OR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 140/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro – DIBENS LEASING SA – ARRENDAMENTO MERCANTIL
EM VIGOR
Portaria nº 139/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO ITAUCARD S
EM VIGOR
Portaria nº 138/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO ITAU VEICULOS S
EM VIGOR
Portaria nº 137/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 136/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - ITAU UNIBANCO S
EM VIGOR
Portaria nº 135/24
12/01/2026
Credenciamento de Psicólogos
EM VIGOR
Portaria nº 134/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - CIVIA
EM VIGOR
Portaria nº 133/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credeora - ATUAL MOTORS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 132/24
12/01/2026
Credenciamento Entidade Credeora - AUTO ELITE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 131/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - CRESOL LITORAL
EM VIGOR
Portaria nº 130/24
12/01/2026
Credenciamento Agente Financeiro - CRESOL VANGUARDA
EM VIGOR
Portaria nº 129/24
12/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 128/24
12/01/2026
Credenciamento Desmonte – ICARA AUTO PEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 127/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 126/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 125/24
12/01/2026
Credenciamento Clínica Psicológica – IONE LARGO AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 124/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Psicológica - REJANE M B GIONGO PSICOLOGIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 123/24
12/01/2026
Alteração do nome empresarial – EMPLACA LTDA – PENHA
EM VIGOR
Portaria nº 122/24
12/01/2026
Renovação de Credenciamento Desmonte – EDI PEÇAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 121/24
12/01/2026
Designar como Coordenador dos integrantes da CTISP da PM lotados no Detran o Cel PM RR Roberto Vidal Fonseca
EM VIGOR
Portaria nº 120/24
12/01/2026
COMISSÃO DE GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO DETRAN-SC 2024
REVOGADA PELA
572/25
Portaria nº 119/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICA PSICOLOGICA - AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS MATIOSKI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 118/24
12/01/2026
Credenciamento Clinica Médica - INATRAN CLINICA PSICOLOGICA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 117/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLINICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 116/24
12/01/2026
Credenciamento ECV - MEQ VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 115/24
12/01/2026
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 114/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 113/24
12/01/2026
RECADASTRAMENTO CLÍNICA MÉDICA – CLÍNICA MÉDICA ERASTO DE MAIO NETO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 112/24
12/01/2026
RENOVAR O CREDENCIAMENTO – ICETRAN INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 111/24
12/01/2026
Revogar a Portaria N° 046-DETRAN-ASJUR-2024
EM VIGOR
Portaria nº 110/24
12/01/2026
Renovação de credenciamnto de Chassi - GABRIEL DE F LUMERTZ
EM VIGOR
Portaria nº 109/24
12/01/2026
CAC DE ARARANGUA - CLINICA DE AVALIACAO DE CONDUTORES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 108/24
12/01/2026
Credenciamento de Psicologos
EM VIGOR
Portaria nº 107/24
12/01/2026
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - ESPAÇO DO TRANSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 106/24
12/01/2026
Descredenciamento - VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 105/24
05/12/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 104/24
05/12/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 103/24
05/12/2025
Credenciamento Clínica Psicológica - VALUTARE PSICOLOGIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 102/24
05/12/2025
Credenciamento Clínica Médica - CENTRO DE AVALIACAO DE CONDUTORES CONCORDIA SS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 101/24
05/12/2025
Credenciamento Clínica Médica - CLINICA CAC PALHOCA MEDICOS
EM VIGOR
Portaria nº 100/24
05/12/2025
Credenciamento Entidade Credora - FABIANO CAMINHOES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 99/24
05/12/2025
Credenciamento ECV - BROLL VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 98/24
05/12/2025
Credenciamento Entidade Credora - RODOMOURA FREIOS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 97/24
05/12/2025
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos - IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 96/24
05/12/2025
Credenciamento Empresa Registradora de Contratos - ERDOC – EMPRESA REGISTRADORA DE DADOS E CONTRATOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 95/24
05/12/2025
Descredenciamento - CONPLAC PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - IRANI
EM VIGOR
Portaria nº 94/24
05/12/2025
Descredenciamento - CONPLAC PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - SEARA
EM VIGOR
Portaria nº 93/24
05/12/2025
Credenciamento Entidade Credora - CTN TRANSPORTES
EM VIGOR
Portaria nº 92/24
05/12/2025
Credenciamento Agente Financeiro - BANCO ORIGINAL SA
EM VIGOR
Portaria nº 91/24
05/12/2025
Credenciamento Entidade Credora - RDF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 90/24
05/12/2025
Renovação de Credenciamento Desmonte - BUIA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 89/24
05/12/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 88/24
05/12/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 87/24
05/12/2025
Credenciamento ECV - ALFREDO WAGNER VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 86/24
19/11/2025
Designação coordenadoria do renach
EM VIGOR
Portaria nº 85/24
19/11/2025
Credenciamento ECV - GALVAO VISTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 84/24
19/11/2025
Credenciamento Agente Financeiro - SICREDI COOPERAÇÃO
EM VIGOR
Portaria nº 83/24
19/11/2025
Credenciamento Agente Financeiro - CREDPOM
EM VIGOR
Portaria nº 82/24
19/11/2025
Credenciamento Clínica Médica - BERTOLINI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 81/24
19/11/2025
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 80/24
18/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - SENAT CONCORDIA-SC –JANDYR FAVASSA
EM VIGOR
Portaria nº 79/24
18/11/2025
Credenciamento Agente Financeiro - SETHI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
EM VIGOR
Portaria nº 78/24
18/11/2025
Credenciamento Clínica Psicológica - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CAÇADOR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 77/24
18/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 76/24
18/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 74/24
18/11/2025
Credenciamento Clínica Médica - CLÍNICA BERNARDON LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 73/24
18/11/2025
Credenciamento Clínica Psicológica - SUELI FRANCISCA CISNE - EPP
EM VIGOR
Portaria nº 72/24
18/11/2025
Credenciamento ECV - JM VISTORIA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 71/24
18/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - ESPAÇO DO TRÂNSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 70/24
14/11/2025
Credenciamento de Psicólogos
EM VIGOR
Portaria nº 69/24
14/11/2025
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 68/24
14/11/2025
Credenciamento CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ELA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 67/24
14/11/2025
Prorrogação do prazo da Portaria 465/DETRAN/PROJUR/2023
EM VIGOR
Portaria nº 66/24
14/11/2025
SUBSTITUIR FABIANE ANTUNES CASINI POR ALEXANDRA MIRANDA FERREIRA FILIPINI - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTE DO DETRAN
REVOGADA PELA
120/24
Portaria nº 65/24
14/11/2025
Credenciamento Entidade Credora - COMERCIAL RODRIGUES LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 64/24
14/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 63/24
14/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 62/24
14/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - CET CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 61/24
14/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - CET CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 60/24
14/11/2025
Comissão Regimento Interno do DETRAN
EM VIGOR
Portaria nº 59/24
14/11/2025
Credenciamento Entidade Credora - UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO
EM VIGOR
Portaria nº 58/24
14/11/2025
Credenciamento Entidade Credora - CPCREDI COMERCIO DE VEÍCULOS
EM VIGOR
Portaria nº 57/24
14/11/2025
Credenciamento Entidade Credeora - HUB MOTORS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 56/24
14/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - ATF CREDIT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S
EM VIGOR
Portaria nº 55/24
14/11/2025
Descredenciamento Psicóloga Perita Examinadora - Maria Alice Branco Campos Provenzano
EM VIGOR
Portaria nº 54/24
14/11/2025
Credenciamento de Psicólogos
EM VIGOR
Portaria nº 53/24
14/11/2025
ABM VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 52/24
14/11/2025
Credenciamento ECV - EXCELÊNCIA VISTORIAS
EM VIGOR
Portaria nº 51/24
14/11/2025
Descredenciamento - Placauto Comércio de Placas para Veículos Ltda - Filial B
EM VIGOR
Portaria nº 50/24
14/11/2025
Alteração da razão social da empresa - VISTORIA PIRABEIRABA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 49/24
14/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO CASATRAN SC
EM VIGOR
Portaria nº 48/24
14/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 47/24
14/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 46/24
14/11/2025
Credenciamento ECV - UNIDAS VISTORIAS FO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 45/24
14/11/2025
Credenciamento ECV - UNIDAS VISTORIAS SI LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 44/24
13/11/2025
Credenciamento ECV - UNIDAS VISTORIAS SJ LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 43/24
13/11/2025
Credenciamento CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MULHER LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 42/24
13/11/2025
Credenciamento Clínica Médica - AAA MEDICINA DE TRÁFEGO
EM VIGOR
Portaria nº 41/24
13/11/2025
Credenciamento Clínica Médica - TURVO LIMITADA
EM VIGOR
Portaria nº 40/24
13/11/2025
Dispõe sobre a autorização de estampagem de placas fornecidas pelo DETRAN
EM VIGOR
Portaria nº 39/24
13/11/2025
Credenciamento Clínica Psicológica - CLÍNICA LIBERTY LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 38/24
13/11/2025
Credenciamento ECV - VISTORIAS SÃO MIGUEL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 37/24
13/11/2025
Credenciamento ECV - UNIDAS VISTORIAS SL LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 36/24
13/11/2025
Credenciamento ECV - UNIDAS VISTORIA NV LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 35/24
13/11/2025
Credenciamento ECV - MH VISTORIAS VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 34/24
13/11/2025
Credenciamento Clínica Psicológica - CENTRO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FLORIPA LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 33/24
13/11/2025
Renovação de Credenciamento Desmonte - P R BITDINGER
EM VIGOR
Portaria nº 32/24
13/11/2025
Renovação de Credenciamento Remarcação de Chassi - MARCOS A PERIN REMARCACOES VEICULARES
EM VIGOR
Portaria nº 31/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - COMAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LIMITADA
EM VIGOR
Portaria nº 30/24
13/11/2025
ALTERAR A COMISSÃO DE TRABALHO DESMONTE - ALTERA 239-2022
EM VIGOR
Portaria nº 29/24
13/11/2025
Credenciamento de Médicos Peritos Examinadores
EM VIGOR
Portaria nº 28/24
13/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS PSICOLÓGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 27/24
13/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 26/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - FIDEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
EM VIGOR
Portaria nº 25/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - UNICRED PONTO CAPITAL
EM VIGOR
Portaria nº 23/24
13/11/2025
Suspensão de prazos de processos administrativos
EM VIGOR
Portaria nº 22/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL
EM VIGOR
Portaria nº 21/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - BANCO RCI BRASIL S
EM VIGOR
Portaria nº 20/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - BANCO DO BRASIL SA
EM VIGOR
Portaria nº 19/24
13/11/2025
Comissão permanente de licitações para recebimento, exame, julgamento de documentos do DETRAN
EM VIGOR
Portaria nº 18/24
13/11/2025
RECADASTRAMENTO CLINICAS PSICOLOGICAS
EM VIGOR
Portaria nº 17/24
13/11/2025
RECADASTRAMENTO CLÍNICAS MÉDICAS
EM VIGOR
Portaria nº 16/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - SICREDI VALE LITORAL SC
EM VIGOR
Portaria nº 15/24
13/11/2025
Credenciamento de Psicólogos
EM VIGOR
Portaria nº 14/24
13/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - CESPTRAN
EM VIGOR
Portaria nº 13/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI UNIAO RS-ES
EM VIGOR
Portaria nº 12/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - BANCO FIDIS SA
EM VIGOR
Portaria nº 11/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
EM VIGOR
Portaria nº 09/24
13/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO - ICETRAN INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRANSITO E TRANSPORTE LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 08/24
13/11/2025
RENOVAR O CREDENCIAMENTO CESPTRAN – CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 07/24
13/11/2025
Delegar Thael Nogueira da Gama Rosa as atividades de análise e credenciamento das empresas registradoras de contratos.
EM VIGOR
Portaria nº 06/24
13/11/2025
Descredenciamento DESPACHANTE - JOÃO REGINALDO PRATTO
EM VIGOR
Portaria nº 05/24
13/11/2025
Descredenciamento DESPACHANTE - NÉDIO ALBERTO ROMANATTO
EM VIGOR
Portaria nº 04/24
14/11/2025
Credenciamento ECV - SA VISTORIAS LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 03/24
13/11/2025
Credenciamento ECV - CAR CONSULTORIA VEICULAR LTDA
EM VIGOR
Portaria nº 02/24
13/11/2025
Credenciamento AGENTE FINANCEIRO - EMCASH SERVICOS FINANCEIROS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.
EM VIGOR
Portaria nº 01/24
14/11/2025
Credenciamento de Psicólogos
EM VIGOR
Portaria nº 133/02
30/01/2026
Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 008/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 132/02
30/01/2026
Descredenciamento a Pedido - Lenoir Artur Rolim de Moura - CITRAN Caxambu do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 131/02
30/01/2026
Substituição de Membro de Sindicância - Sindicância 015/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 130/02
30/01/2026
Cancelamento de Credencial - Antônio José Schmitz - CITRAN Caçador
EM VIGOR
Portaria nº 129/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Janete Cecatto - CITRAN Tunápolis
EM VIGOR
Portaria nº 128/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Ercolino Soligo - CITRAN Concórdia
EM VIGOR
Portaria nº 127/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Jorge Luiz Canella - CITRAN Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 126/02
30/01/2026
Alteração de Penalidade (Pedido de Reconsideração) - CFC Santa Cruz - Silvana Lavechia Hoepers - CITRAN Canoinhas
EM VIGOR
Portaria nº 125/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - José Fernandes Neto - Despachante Zeka - CITRAN Balneário Camboriú
EM VIGOR
Portaria nº 124/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Suvaney Clemente Langer - CFC Itaiópolis - CITRAN Itaiópolis
EM VIGOR
Portaria nº 123/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Osnir Oscar Orthey Junior - CFC Santos - CITRAN Barra Velha
EM VIGOR
Portaria nº 122/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - CFC LP Ltda - Paulo Alberto Ugolini - CITRAN Chapecó
EM VIGOR
Portaria nº 121/02
30/01/2026
Substituição de Membros e Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 024/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 120/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Abrelino Bertani Parizotto e Outros - CITRAN Chapecó
EM VIGOR
Portaria nº 119/02
30/01/2026
Autorização para Entidade Ministrante de Cursos - SENAI - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 118/02
30/01/2026
Autorização para Entidade Ministrante de Cursos - SENAT (Diversas Unidades) - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 117/02
30/01/2026
Substituição de Membros de Processo Administrativo - PAD 023/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 116/02
30/01/2026
Instauração de Sindicância - Soeli Köene Sallai - CITRAN Mafra
EM VIGOR
Portaria nº 115/02
30/01/2026
Cancelamento de Credencial - Dalmo César Sestrem - CITRAN Blumenau
EM VIGOR
Portaria nº 114/02
30/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Claudino Perazzoli - CITRAN Rio do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 113/02
30/01/2026
Substituição de Membro de Processo Administrativo - PAD 007/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 112/02
30/01/2026
Substituição de Membro de Processo Administrativo - PAD 033/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 111/02
30/01/2026
Recolhimento de Documentos de Habilitação - Condutores Diversos - CITRAN Itajaí
EM VIGOR
Portaria nº 110/02
30/01/2026
Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 003/01 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 109/02
30/01/2026
Regulamentação de Atendimento Preferencial - Idosos e PNE - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 108/02
30/01/2026
Procedimentos de Recolhimento e Guarda de Veículos Apreendidos - Capital e Grande Florianópolis - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 107/02
29/01/2026
Substituição de Membro e Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 006/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 106/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Telvino Marcon - CITRAN Chapecó
EM VIGOR
Portaria nº 105/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Volnei Rengel - CITRAN Rio do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 104/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Ulrich Bergmann - CITRAN Mondaí
EM VIGOR
Portaria nº 102/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Ângela Maria Lodi - CITRAN Lindóia do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 101/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Nelson Gonçalves - CITRAN Capinzal
EM VIGOR
Portaria nº 100/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Aldocir Roque Perini - Despachante Perini - CITRAN Capinzal
EM VIGOR
Portaria nº 99/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Sandra Regina da Costa - Despachante Delta - CITRAN Ouro
EM VIGOR
Portaria nº 98/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Djalmo de Andrade - CITRAN Ipuaçu
EM VIGOR
Portaria nº 97/02
29/01/2026
Instauração de Sindicância - Credenciamento de Despachantes - CITRAN Criciúma
EM VIGOR
Portaria nº 96/02
29/01/2026
Instauração de Sindicância - Udo Luiz Arns - CITRAN Forquilhinha
EM VIGOR
Portaria nº 95/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - CFC Brasil - CITRAN Lages
EM VIGOR
Portaria nº 93/02
29/01/2026
Arquivamento de Sindicância - CFC Capital - CITRAN Curitibanos
EM VIGOR
Portaria nº 92/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - CFC Piquetti - CITRAN Videira
EM VIGOR
Portaria nº 91/02
29/01/2026
Advertência - CFC Beira Rio Ltda - CITRAN Blumenau
EM VIGOR
Portaria nº 90/02
29/01/2026
Suspensão de CFC - CFC Santa Cruz - CITRAN Canoinhas
EM VIGOR
Portaria nº 89/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - CFC Central Ltda - CITRAN Xanxerê
EM VIGOR
Portaria nº 88/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - CFC Adriano Ltda - CITRAN Rio Negrinho
EM VIGOR
Portaria nº 87/02
29/01/2026
Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 006/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 86/02
29/01/2026
Recolhimento de Documentos de Habilitação - Coletivo - CITRAN Itajaí
EM VIGOR
Portaria nº 85/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Despachante Battirola - CITRAN Chapecó
EM VIGOR
Portaria nº 84/02
29/01/2026
Designação de Comissão de PAD - Osmar Schwade - Despachante Formosa - CITRAN Formosa do Sul
REVOGADA PELA
117/02
Portaria nº 83/02
29/01/2026
Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 003/01 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 82/02
29/01/2026
Prorrogação de Processo Administrativo - PAD 003/02 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 81/02
29/01/2026
Alteração de Comissão de Processo Administrativo - PAD 014/02 - Luiz Vanderlei Sala - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 80/02
29/01/2026
Suspensão de Despachante - Florentino Luiz Ciseski - CITRAN Criciúma
EM VIGOR
Portaria nº 79/02
29/01/2026
Altera Portaria nº 022/2002 - Substituição de Membro de Comissão - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 78/02
29/01/2026
Recolhimento de Documentos de Habilitação - Diversos Condutores - Itajaí
EM VIGOR
Portaria nº 77/02
29/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Jonecir Pereira - Despachante - Joinville
EM VIGOR
Portaria nº 76/02
29/01/2026
Regulamentação de Laudo de Vistoria e Chassi - DETRAN/SC para DETRAN/PE
EM VIGOR
Portaria nº 75/02
29/01/2026
Nomeação de Comissão de Fiscalização de CFC - Chapecó
EM VIGOR
Portaria nº 74/02
29/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Luiz Oscar Pinotti - Despachante - Itaiópolis
EM VIGOR
Portaria nº 73/02
29/01/2026
Descredenciamento de CFC - Auto Escola Farol Verde Ltda e Outros - Joinville
EM VIGOR
Portaria nº 72/02
29/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Eloi Francisco Helt (Despachante Dois Irmãos) - Ouro
EM VIGOR
Portaria nº 71/02
29/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Helena Maria Stieven (Despachante Stieven) - Xaxim
EM VIGOR
Portaria nº 70/02
29/01/2026
Penalidade de Advertência - Barbosa Placas Ltda-ME (Freitas e Hamm) - Balneário Camboriú
EM VIGOR
Portaria nº 69/02
29/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Vladimir Batista - Despachante - Campo Belo do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 68/02
29/01/2026
Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Despachante Anito J. Werner - Blumenau
EM VIGOR
Portaria nº 67/02
29/01/2026
Comissão de Avaliação e Inspeção - CFC APOLO - Benedito Novo
EM VIGOR
Portaria nº 66/02
29/01/2026
Credenciamento Placas - FM PLACAS ME - Sombrio
EM VIGOR
Portaria nº 65/02
29/01/2026
Credenciamento Placas - MARLENE PEREIRA DEMETRIO FERREIRA ME - Braço do Norte
EM VIGOR
Portaria nº 64/02
29/01/2026
Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Despachante Carlos (Luiz Carlos dos Santos Brocca) - Praia Grande
EM VIGOR
Portaria nº 63/02
29/01/2026
Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Despachante Santa Rosa (Ana Regina da Rosa Rocho) - PAD nº (A preencher) - Santa Rosa do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 62/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Jorge Luiz Canella e José Adilson de Andrade Campos - Despachante Campinas - Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 61/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Elisiane Laurindo - Major Gercino
EM VIGOR
Portaria nº 60/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Generoso Dalpiaz - Despachante Lotus - Rio do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 59/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Mário José Peruchi - Despachante Real - Criciúma
EM VIGOR
Portaria nº 58/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Marcelo Horácio Neves Pamplona - Lages
EM VIGOR
Portaria nº 57/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Vanderlei Rodrigues da Silva - Despachante Silva - Fraiburgo
EM VIGOR
Portaria nº 56/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Oneide Marcelino Chimello - Lages
EM VIGOR
Portaria nº 55/02
28/01/2026
Processo Administrativo Disciplinar - Sônia Regina Parrella Zamboni e Renato Arrais de Santana - Itapoá
EM VIGOR
Portaria nº 54/02
28/01/2026
Processo Administrativo Punitivo - Adulci Luiz Correia - Despachante Itá - Itajaí
EM VIGOR
Portaria nº 53/02
28/01/2026
Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Luiz Varisa - Jaborá
EM VIGOR
Portaria nº 52/02
28/01/2026
Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Hermes João Martins - Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 51/02
28/01/2026
Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Evandro Piana - Galvão
EM VIGOR
Portaria nº 50/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Dino Giassi - Criciúma (Ciretran)
EM VIGOR
Portaria nº 49/02
27/01/2026
Alteração da Portaria nº 033/2001 - Fabricação de Placas e Filiais - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 45/02
27/01/2026
Designação de Comissão de Avaliação e Inspeção de CFCs - Jaraguá do Sul (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 44/02
27/01/2026
Normatização de Uso, Registro e Reconhecimento de Oficinas - GNV - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 43/02
27/01/2026
Nomeação de Junta Médica Especial - 28ª Ciretran - São Lourenço do Oeste (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 42/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Adriano Ltda - Luiz Carlos Adriano e Outros - Rio Negrinho (CITRAN)
REVOGADA PELA
88/02
Portaria nº 41/02
27/01/2026
Instauração de Processo Administrativo Punitivo - CFC Vale do Araranguá Ltda - Araranguá (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 40/02
27/01/2026
Criação da Comissão de Auditagem e Investigação - Caráter Permanente - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 39/02
27/01/2026
Recolhimento de CNHs - Ângela da Silva Custódio e Outros - Itajaí (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 38/02
27/01/2026
Recolhimento de CNHs - Carlos Roberto Braz e Outros - Itajaí (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 37/02
27/01/2026
Credenciamento nº 055 - Cordeiro Lopes Cia Ltda - São José (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 36/02
27/01/2026
Recolhimento de CNHs - Venicio Rogério Fabre e Outros - Itajaí (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 35/02
27/01/2026
Revogação da Portaria nº 085/2000 - Extinção do Documento Provisório (DPPO) - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 34/02
27/01/2026
Normatização de Adição e Mudança de Categoria de CNH - Procedimentos e Carga Horária - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 33/02
27/01/2026
Normatização e Fiscalização - Fabricantes de Lacres para Placas - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 32/02
27/01/2026
Criação e Instituição do Logotipo Oficial - Identidade Visual - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 31/02
27/01/2026
Normatização de Reconhecimento e Funcionamento - ITE e EITE - Inspeção Veicular - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 30/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Janeo Margute - Sombrio (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 29/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Elisiane Laurindo - Major Gercino (CITRAN)
REVOGADA PELA
61/02
Portaria nº 28/02
27/01/2026
Revogação das Portarias nº 022/2000 e 023/2000 - Delegação PRF e DER - Suspensão e Cassação de CNH - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 27/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Rio Sul - Ronaldo Dalposso e Outros - Rio do Sul (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 26/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Tonecar - Rosi Raquel Ronchi e Outros - Taió (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 25/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Nora Ltda - Rudimar Nora e Outros - Ouro (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 25/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Clodemar João Christianetti Ferreira e Outro - Ponte Serrada (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 24/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Márcia - Márcia Hawerroth - São Bonifácio (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 23/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Abrelino Bertani Parizotto e Outros - Chapecó (CITRAN)
REVOGADA PELA
120/02
Portaria nº 22/02
27/01/2026
Instauração de PAD nº 003/01 - CFC Cometa Ltda - Eneido Fontana e Outros - São Miguel do Oeste (CITRAN)
ALTERADA PELA
79/02
Portaria nº 22/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Cometa Ltda - Eneido Fontana e Outros - São Miguel do Oeste (CITRAN)
ALTERADA PELA
79/02
Portaria nº 21/02
27/01/2026
Revogação da Portaria nº 042/2001 - Comissão de PAD nº 003/01 - CFC Cometa Ltda - Florianópolis (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 20/02
27/01/2026
Atribuição de Competência - Gerência de Controle, Furtos e Roubos - Magalí Nunes Ignácio - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 19/02
27/01/2026
Credenciamento nº 054 - Lens Placas Ltda ME - Itajaí (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 18/02
27/01/2026
Republicação por Incorreção das Portarias nº 10, 12 e 15/2002 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 17/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Rudnick - Marlene Correa e Outros - Ituporanga (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 16/02
27/01/2026
Prorrogação de Prazo PAD - Processo nº 001/DETRAN/ASJUR/2001 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 15/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Escritório Despachante Carlos - Luiz Carlos dos Santos Brocca - Praia Grande (CITRAN)
ALTERADA PELA
18/02
Portaria nº 14/02
27/01/2026
Instauração de Sindicância nº 007/02/ASJUR - CFC Motocar - Janete Freccia Ricardo e Outros - Ituporanga (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 13/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Cizeski - Florentino Luiz Cizeski - Criciúma (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 12/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante Santos - José dos Passos da Silva - Águas Mornas (CITRAN)
ALTERADA PELA
18/02
Portaria nº 11/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC São Joaquim Ltda - Cristiano Borges Souza e Outros - São Joaquim (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 10/02
27/01/2026
Instauração de PAD - Despachante BR470 - Dalmo Cesar Sestrem - Blumenau (CITRAN)
ALTERADA PELA
18/02
Portaria nº 09/02
27/01/2026
Instauração de Sindicância nº 006/02/ASJUR - CFC Capital Ltda - Ney Neves e Outros - Curitibanos (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 08/02
27/01/2026
Instauração de PAD nº 006/02/ASJUR - CFC Águas Ltda - Nilce Kleinschmitt Schmitz e Outros - Águas de Chapecó (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 08/02
27/01/2026
Instauração de PAD nº 006/02/ASJUR - CFC Águas Ltda - Nilce Kleinschmitt Schmitz e Outros - Águas de Chapecó (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 07/02
27/01/2026
Instauração de PAD - CFC Navegantes Ltda - Cristina de Fátima Arbelo Parroti e Outros - Balneário Arroio do Silva (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 06/02
27/01/2026
Instauração de Sindicância nº 002/02/ASJUR - CFC Dona Marta Ltda - Augustinho Edison de Bona e Outros - Braço do Norte (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 05/02
27/01/2026
Instauração de Sindicância nº 001/02/ASJUR - CFC Xavante Ltda - ME - Sadi Belarmino Dall Bello e Outros - Quilombo (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 04/02
27/01/2026
Instauração de Sindicância nº 003/02/ASJUR - CFC Rótula Ltda - ME - Luiz Carlos Piva e Outros - Santa Rosa do Sul (CITRAN)
EM VIGOR
Portaria nº 03/02
27/01/2026
Prorrogação de Prazo PAD - Processo nº 002/DETRAN/ASJUR/2001 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 02/02
27/01/2026
Credenciamento Placas - SOS Trânsito Ind. e Com. de Placas Ltda - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 01/02
23/01/2026
Prorrogação de PAD - Processo nº 002/DETRAN/ASJUR/2001 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 68/01
21/01/2026
Aplicação de Advertência por Escrito - CFC Litoral Ltda - Florianópolis
EM VIGOR
Portaria nº 67/01
21/01/2026
Prorrogação de Prazo para Sindicância nº 028/2001 - Balneário Camboriú / DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 66/01
21/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - Delt Indústria e Com. de Placas Ltda - 6ª CITRAN Tubarão
EM VIGOR
Portaria nº 64/01
21/01/2026
Procedimentos para Inspeção de Veículos Sinistrados e Alteração de Características - Estadual
EM VIGOR
Portaria nº 63/01
21/01/2026
Credenciamento Temporário de Psicóloga Perita - Inessa Schmidt Kürten - Braço do Norte
EM VIGOR
Portaria nº 62/01
21/01/2026
2ª Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 001/2001 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 61/01
21/01/2026
Aplicação de Advertência por Escrito e Prazo para Regularização - CFC Guia Ltda - Balneário Camboriú
EM VIGOR
Portaria nº 60/01
21/01/2026
Designação de Comissão de Processo Administrativo Punitivo - 07 CFCs - Região de Criciúma
EM VIGOR
Portaria nº 59/01
21/01/2026
Designação de Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Despachante BR470 - Blumenau
EM VIGOR
Portaria nº 58/01
21/01/2026
Designação de Comissão de Processo Administrativo Punitivo - Despachante Elisiane Laurindo - Major Gercino
EM VIGOR
Portaria nº 56/01
21/01/2026
Fixação do Calendário de Licenciamento Anual de Veículos - Exercício 2002
EM VIGOR
Portaria nº 54/01
21/01/2026
Designação de Comissão de Processo Administrativo Punitivo - CFC Nora Ltda - CITRAN Ouro
REVOGADA PELA
25/02
Portaria nº 53/01
16/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - João Paulo Windisch - 4ª CITRAN Itajaí
EM VIGOR
Portaria nº 52/01
16/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - Gilnei Porto Pereira ME - 6ª CITRAN Tubarão
EM VIGOR
Portaria nº 50/01
16/01/2026
Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 001/2001 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 49/01
16/01/2026
Revogação da Portaria nº 085/1999 e Designação de Coordenador do SINET - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 48/01
16/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - Kalbusch Com. e Ind. de Placas Ltda ME - 1ª CITRAN Criciúma
EM VIGOR
Portaria nº 47/01
16/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - Barbosa Ltda ME - 2ª CITRAN Balneário Camboriú
EM VIGOR
Portaria nº 46/01
16/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - Xamplac Ind. e Com. de Placas Ltda ME - CITRAN Xanxerê
EM VIGOR
Portaria nº 45/01
16/01/2026
Credenciamento de Fábrica de Placas - Arnaldo Andriani Placas ME - CITRAN Tijucas
EM VIGOR
Portaria nº 43/01
16/01/2026
Credenciamento de Médico para Junta Médica - Dr. Eduardo Cordeiro dos Santos - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 41/01
16/01/2026
Alteração de Comissão Especial - Reanálise de Multas - Rio do Sul (Ciretran)
EM VIGOR
Portaria nº 36/01
16/01/2026
Revogação da Portaria nº 179/1995 e Restituição do Direito de Dirigir - Pedro João Eduardo - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 34/01
16/01/2026
Revogação da Portaria nº 027/2001 e Designação de Comissão de Vistoria de Placas e Lacres - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 33/01
16/01/2026
Regulamentação da Atividade de Fabricação de Placas e Lacração - DETRAN Sede
ALTERADA PELA
49/02
Portaria nº 32/01
16/01/2026
Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 007/2000 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 31/01
16/01/2026
Revogação da Portaria nº 045/1999 e Designação de Comissão de Vistoria de Placas e Lacres - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 30/01
16/01/2026
Homologação de Equipamento Radar Portátil Muniquip KGP - Florianópolis
EM VIGOR
Portaria nº 29/01
16/01/2026
Revogação da Portaria nº 017/2001 e Designação de Comissão Especial de Reanálise de Defesas de Multas - 7ª CITRAN Rio do Sul
ALTERADA PELA
41/01
Portaria nº 27/01
16/01/2026
Revogação da Portaria nº 045/1999 e Designação de Comissão de Vistoria de Placas e Lacres - DETRAN Sede
REVOGADA PELA
34/01
Portaria nº 26/01
16/01/2026
Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 004/2000 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 23/01
16/01/2026
Designação de Comissão de Processo Administrativo Punitivo - CFC Farol Verde Ltda - 2ª CITRAN Joinville
EM VIGOR
Portaria nº 22/01
16/01/2026
Credenciamento de Médico para Junta Médica - Dr. Douglas Maurício Spies - 15ª CITRAN Jaraguá do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 21/01
16/01/2026
Retificação da Portaria nº 013/2001 e Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 004/2000 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 20/01
15/01/2026
Retificação da Portaria nº 006/2001 e Fixação de Preços de Placas e Tarjetas - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 16/01
15/01/2026
Nomeação de Médicos Diversos para Junta Médica - CITRAN Capinzal
EM VIGOR
Portaria nº 15/01
15/01/2026
Nomeação de Médicos Diversos para Junta Médica - 25ª CITRAN Videira
EM VIGOR
Portaria nº 13/01
15/01/2026
Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 004/2000 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 12/01
15/01/2026
Nomeação de Médicos Diversos para Junta Médica - 11ª CITRAN Joaçaba
EM VIGOR
Portaria nº 11/01
15/01/2026
Designação para Assinatura de Expediente da Gerência de Veículos - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 09/01
15/01/2026
Prorrogação de Prazo para Processo Administrativo Punitivo nº 004/2000 - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 08/01
15/01/2026
Delegação de Competência para Julgamento de Processos Administrativos de Suspensão e Cassação de CNH - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 07/01
15/01/2026
Uniformização de Informações em Mandado de Segurança - Licenciamento e Multas - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 06/01
15/01/2026
Regulamentação e Disciplina da Atividade de Fabricantes de Placas e Lacres - DETRAN Sede
REVOGADA PELA
33/01
Portaria nº 05/01
15/01/2026
Controle e Instalação de Softwares nos Microcomputadores - DETRAN Sede
EM VIGOR
Portaria nº 04/01
15/01/2026
Substituição de Médico para compor a 3ª Junta Médica - 8ª CITRAN Lages
EM VIGOR
Portaria nº 03/01
15/01/2026
Nomeação de Médicos Diversos para comporem a Junta Médica Especial - Interessado José Rubini
EM VIGOR
Portaria nº 02/01
15/01/2026
Nomeação de Junta Médica Especial - Médicos Diversos - Interessado Cleimar Arpini
EM VIGOR
Portaria nº 01/01
15/01/2026
Nomeação de Médicos Diversos para comporem a Junta Médica Especial - Interessado Zacharias Leonildo Perosa
EM VIGOR
Portaria nº 117/00
14/01/2026
Prorrogação do Processo Administrativo Punitivo nº 004/DETRAN/ASJUR/2000 na CIRETRAN
EM VIGOR
Portaria nº 116/00
14/01/2026
Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o Exercício 2001 - DETRAN/SC
EM VIGOR
Portaria nº 115/00
14/01/2026
Designação de Servidores para Assinatura de CRLV na CIRETRAN da Capital e Posto Rita Maria
EM VIGOR
Portaria nº 113/00
14/01/2026
Retificação da Portaria 101/2000: Composição da Comissão Processante
EM VIGOR
Portaria nº 112/00
14/01/2026
Descredenciamento de Sérgio Gataz Simões e Credenciamento de Marcus Maluf na Junta Médica da 21ª CIRETRAN de São Bento do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 111/00
14/01/2026
Prorrogação das Portarias n.º 030, 034, 045 e 047/DETRAN/2000 - Credenciamento de Médicos e Juntas Médicas
EM VIGOR
Portaria nº 110/00
14/01/2026
Regulamentação do recolhimento, guarda e liberação de veículos no Setor de Veículos Apreendidos
REVOGADA PELA
108/02
Portaria nº 109/00
14/01/2026
Homologação de equipamentos registradores de avanço de sinal - Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda
EM VIGOR
Portaria nº 108/00
14/01/2026
Designação de Comissão Examinadora de PCD e Veículos Adaptados – Ciretran de Tubarão
EM VIGOR
Portaria nº 107/00
14/01/2026
Retificação da Portaria n.º 174/DETRAN/1999 – Ajuste de Referência à Resolução do Contran
EM VIGOR
Portaria nº 106/00
14/01/2026
Credenciamento n.º 46 – MCA Indústria e Comércio LTDA ME – Fabricante de Placas em Joinville
EM VIGOR
Portaria nº 105/00
14/01/2026
Revogação da Portaria n.º 088/2000 – Cláudio Capistrano – Membro Titular da Junta Médica da Ciretran de São José
EM VIGOR
Portaria nº 104/00
14/01/2026
Revogação da Portaria n.º 072/2000 – Junta Médica da Ciretran de Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 103/00
14/01/2026
Revogação da Portaria n.º 087/2000 – Marlei Luiz Perdocini – Membro da Junta Médica da Ciretran de Curitibanos
EM VIGOR
Portaria nº 102/00
14/01/2026
Revogação da Portaria n.º 076/Detran/Asjur/2000 – Luiz Adelmo Budant
EM VIGOR
Portaria nº 101/00
14/01/2026
Designação de Comissão de Processo Administrativo Punitivo – CFC BLU
ALTERADA PELA
113/00
Portaria nº 100/00
14/01/2026
Revogação da Portaria n.º 079/1996 – Designação de Junta Médica Especial
EM VIGOR
Portaria nº 99/00
14/01/2026
Designação da Comissão de Reformulação da Prova de Legislação de Trânsito
EM VIGOR
Portaria nº 98/00
14/01/2026
Prorrogação do prazo do Processo Administrativo Punitivo n.º 004/DETRAN/2000
EM VIGOR
Portaria nº 97/00
14/01/2026
Credenciamento do médico Roberto Yasuyoshi Hamada como Membro Titular da 2ª Junta Médica da CIRETRAN de Tubarão/SC
EM VIGOR
Portaria nº 95/00
14/01/2026
Reconsideração de penalidade aplicada a Paulo Marcos Pacheco
EM VIGOR
Portaria nº 94/00
14/01/2026
Credenciamento definitivo da empresa Fantini Indústria e Comércio de Placas Ltda. (Plakar Placas)
EM VIGOR
Portaria nº 93/00
14/01/2026
Procedimentos para recolhimento e restituição da CNH de condutores considerados incapazes pelo INSS
EM VIGOR
Portaria nº 92/00
14/01/2026
Designa Denise Cristina Arruda Costa como membro titular da Comissão de Defesa Preliminar da CIRETRAN da Capital/SC
EM VIGOR
Portaria nº 91/00
14/01/2026
Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Punitivo n.º 002/DETRAN/2000
EM VIGOR
Portaria nº 90/00
14/01/2026
Prorrogação dos efeitos das Portarias n.º 045/2000 e 047/2000
EM VIGOR
Portaria nº 88/00
14/01/2026
Suspensão de credenciamento do Dr. Cláudio Capistrano e designação do Dr. Antônio Carlos Trevisol Bittencourt
REVOGADA PELA
105/00
Portaria nº 87/00
14/01/2026
Suspensão temporária de credenciamento – Dr. Marlei Luiz Perdocini
REVOGADA PELA
103/00
Portaria nº 86/00
14/01/2026
Credenciamento provisório – Fantini Indústria e Comércio de Placas Ltda.
EM VIGOR
Portaria nº 85/00
14/01/2026
Regulamentação do Documento Provisório de Porte Obrigatório – DPPO
REVOGADA PELA
35/02
Portaria nº 82/00
14/01/2026
Designação de comissão para processo administrativo punitivo contra Antônio José Schmitz
EM VIGOR
Portaria nº 81/00
14/01/2026
Revogação da Portaria n.º 075/DETRAN/2000
EM VIGOR
Portaria nº 80/00
14/01/2026
Suspensão temporária do credenciamento do médico Oscar Tasso Pinho da 2ª Junta Médica da CIRETRAN de Laguna
EM VIGOR
Portaria nº 79/00
14/01/2026
Suspensão e substituição de presidente da Junta Médica da CITRAN de Dionísio Cerqueira
EM VIGOR
Portaria nº 77/00
14/01/2026
Suspensão temporária do credenciamento do médico Marlei Luiz Perdoncini da CIRETRAN de Curitibanos
EM VIGOR
Portaria nº 76/00
14/01/2026
Suspensão temporária do credenciamento do médico Luiz Adelmo Budant da CIRETRAN de Concórdia
REVOGADA PELA
102/00
Portaria nº 75/00
14/01/2026
Registro obrigatório de contrato para gravame de alienação fiduciária
REVOGADA PELA
81/00
Portaria nº 74/00
14/01/2026
Credenciamento do médico Evaldo Medeiros de Oliveira na 19ª CIRETRAN de Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 73/00
14/01/2026
Descredenciamento e designação de médicos da CIRETRAN de Tubarão
EM VIGOR
Portaria nº 72/00
14/01/2026
Credenciamento e suspensão temporária de médicos da CIRETRAN de Araranguá
REVOGADA PELA
104/00
Portaria nº 67/00
14/01/2026
Designação de comissão para processo administrativo punitivo contra Cláudio Roberto Floriani
EM VIGOR
Portaria nº 64/00
14/01/2026
Prorrogação de prazo do Processo Administrativo Punitivo n.º 002/2000
EM VIGOR
Portaria nº 63/00
14/01/2026
Delegação de competência à servidora Giovana Sell para processos administrativos de trânsito
EM VIGOR
Portaria nº 60/00
14/01/2026
Designação da Comissão de Defesa Preliminar de Florianópolis
EM VIGOR
Portaria nº 56/00
14/01/2026
Prazo para renovação de alvará dos Centros de Formação de Condutores para o ano de 2000
EM VIGOR
Portaria nº 54/00
14/01/2026
Cancelamento de Registro e Licença - Valmir Kreusch - CFC Grazi e Janja - DETRAN/SC
EM VIGOR
Portaria nº 53/00
14/01/2026
Regulamenta Procedimentos e Atribuições do Setor de Multas - CITRAN - Florianópolis
EM VIGOR
Portaria nº 52/00
14/01/2026
Credenciamento de Médicos - Junta Médica - 19ª CITRAN - Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 51/00
14/01/2026
Descredenciamento Ricardo Zappala - Junta Médica - 19ª CITRAN - Araranguá
EM VIGOR
Portaria nº 48/00
14/01/2026
Credenciamento de Médicos - Junta Médica - CITRAN - Palhoça
EM VIGOR
Portaria nº 47/00
14/01/2026
Credenciamento de Médicos - Junta Médica - 21ª CITRAN - São Bento do Sul
EM VIGOR
Portaria nº 46/00
14/01/2026
Prorroga Autorização das Portarias nº 130/2000 e 131/2000 - DETRAN/SC
EM VIGOR
Portaria nº 44/00
14/01/2026
Designação Andréa Irany Pacheco Rodrigues - Responsável Setor Registro e Licenciamento - CITRAN - Palhoça
EM VIGOR
Portaria nº 42/00
14/01/2026
Institui Protocolos de Entrada e Saída de Documentos de Veículos - DETRAN/SC
EM VIGOR
Portaria nº 41/00
14/01/2026
Descredenciamento de Médicos - Junta Médica - 21ª CITRAN - São Bento do Sul
EM VIGOR